Questão #157209 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC FEPESE - FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Instrutor de Oficina - Instrumento de Corda - Direito Constitucional

Q157209 FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Instrutor de Oficina - Instrumento de Corda

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Não classificado

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Julho/1990), é correto afirmar:

A É decorrente de Lei.

B Teve origem em Decreto Federal.

C Foi editado por Decreto da União.

D Foi criado por Portaria da Casa Civil.

E Aplica-se livremente às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

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