De acordo com a Resolução no 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: 1. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento e da aprendizagem das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental. 2. Carga horária mínima anual de 600 horas, distribuída por um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho educativo. 3. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas diárias para jornada integral. 4. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas. 5. Expedição de documentação pedagógica que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.