Q156442
CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Enfermeiro ESF
Ano: 2021
Órgão:
Prefeitura de Desterro - PB
Banca:
CONTEMAX
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
De acordo com o ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I- fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;
II- manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 10 anos;
III- manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
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