Q156287 CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Professor P3 Educação Física
Ano: 2021
Banca: CONTEMAX
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Julgue as afirmativas abaixo Com a instituição do município como unidade federal autônoma, a Constituição de 1988 foi estabelecida em seu art. 211 que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios “organizarão os seus sistemas de ensino”, definindo como competência desses últimos a atuação no ensino fundamental e na pré-escola. A LDBE aprovada em 1996, firmou em seu Art. 11 as incumbências dos municípios em relação dos seus sistemas de ensino tais como: I- coordenar a política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas de ensino. II- assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. III- autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. IV- baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. Está(ão) Incorreta(s):

Comentários

Enviando...

Dica: comentários podem ficar como pendentes até aprovação.

Ainda não há comentários aprovados.

Questoes: CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Professor P3 Educação Física