Q156154
OBJETIVA - 2021 - TRENSURB - Técnico de Serviços - Técnico de Enfermagem do Trabalho
Ano: 2021
Órgão:
TRENSURB
Banca:
OBJETIVA
Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Considerando-se a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no(a) ____________, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
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