Questão #155900 - Prefeitura de Paraíso - SC AMEOSC - AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor - Artes - Edital nº 02 - Direito Constitucional

Q155900 AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor - Artes - Edital nº 02

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

De acordo com o Art. 54. do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre as prerrogativas que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente NÃO consta:

A Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

B Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

C Acesso ao mercado de trabalho para o jovem, garantindo-lhe emprego assim que completar o ensino médio.

D Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

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