Questão #155743 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC FEPESE - FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Social - Serviço Social

Q155743 FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Social

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Serviço Social

Assunto: Políticas Sociais

Sobre os benefícios eventuais, é correto afirmar:

A O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício eventual a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.

B Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

C A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelo Prefeito.

D Para efeito de concessão dos benefícios eventuais, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação na sociedade.

E A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento, realizada por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

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