Questão #155587 - Prefeitura de Paraipaba - CE CETREDE - CETREDE - 2021 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Analista Ambiental - Meio Ambiente

Q155587 CETREDE - 2021 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Analista Ambiental

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE

Banca: CETREDE

Matéria: Meio Ambiente

Assunto: Politicas Públicas e Aspectos Legais

Análise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

A As políticas públicas brasileiras voltadas para o meio ambiente só vieram a se consolidar a partir da década de 1980. Elas foram influenciadas pelas tendências internacionais, em que algumas agências financiadoras, como o Banco Mundial, condicionavam financiamentos aos países de Terceiro Mundo mediante estudos de impactos ambientais. Os movimentos ambientalistas ficam mais fortalecidos, exercendo influência nas decisões governamentais em matéria de legislação ambiental.

B A política ambiental brasileira até a década de 1980 era tida como estratégica para o crescimento, sem, contudo, questioná-lo; as intervenções não tinham espaço adequado sendo sempre fragmentado e descontínuo através de ações imediatistas e com efeitos de longo prazo relegados ou colocados em segundo plano a responsabilidade do controle do Estado.

C A década de 1990 foi fundamental para a implementação da legislação e política ambiental brasileiras, porém, segundo Silva-Sánches (2000, p. 188), “os direitos foram garantidos nas leis e na própria Constituição, mas o que parece certo é que essa legislação é muito mais avançada do que a própria capacidade do Estado em implementá-la”. E acrescenta que “a estrutura institucional fragmentada e a falta de unidade das ações governamentais comprometeram seriamente a implementação de uma política ambiental efetiva e consistente.

D No período entre os anos 2003 e 2010 houve maior participação e a influência da sociedade civil na construção da política ambiental brasileira a exemplo da atuação das ONGs (Organizações Não-Governamentais) participação e organização em redes e fóruns de discussão e em audiências públicas em parceria com o governo.

E A partir de 2019 ocorreu o maior avanço positivo da política ambiental contida na legislação brasileira, com uma implementação real e reconhecida mundialmente.

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