Questão #155526 - Prefeitura de Coremas - PB ADVISE - ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Pedagogo (CAPS) - Direito Constitucional

Q155526 ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Pedagogo (CAPS)

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Coremas - PB

Banca: ADVISE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

O Artigo n° 26 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/90, define que os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais:

A Separadamente, apenas por termo de nascimento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

B Separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, preferencialmente pela parte paterna.

C Conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

D Conjuntamente ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante certidão de nascimento comprobatória, por qualquer indivíduo devidamente nomeado para este fim.

E Conjuntamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, preferencialmente pela parte materna ou sua equivalente.

Enviar Resposta