Q153 Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Arquiteto
Ano: 2026
Assunto: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

No loteamento, de acordo com a Lei nº 6.766/79, ocorre a abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos. No desmembramento: 

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