Questão #152851 - HEMOBRÁS Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Analista Jurídico (Tarde) - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q152851 Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Analista Jurídico (Tarde)

Ano: 2021

Órgão: HEMOBRÁS

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Da Nulidade dos Atos Processuais

À luz do que preceitua o vigente Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

B Quando a Lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

C Ao pronunciar a nulidade, o Juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos ou retificados.

D A nulidade dos atos processuais pode ser alegada em qualquer oportunidade em que couber à parte falar nos autos, afastando-se, pois, a preclusão.

E O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários, a fim de se observarem as prescrições legais.

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