Questão #152850 - HEMOBRÁS Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Analista Jurídico (Tarde) - Direito Processual Penal

Q152850 Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Analista Jurídico (Tarde)

Ano: 2021

Órgão: HEMOBRÁS

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Nulidades no Processo Penal

Sobre as nulidades no processo penal, pode-se afirmar que:

A Decisão carente de fundamentação não é idônea a ensejar nulidade no processo.

B A incompetência do juízo enseja a anulação de todos os atos do processo, decisórios ou não.

C A nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará necessariamente a nulidade dos atos que dele diretamente dependam.

D A nulidade por ilegitimidade do representante da parte é insanável, comprometendo totalmente os atos praticados no processo.

E As nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes.

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