Questão #152797 - HEMOBRÁS Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Assistente Industrial e de Gestão Corporativa – Assistente Administrativo (Manhã) - Direito Constitucional

Q152797 Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Assistente Industrial e de Gestão Corporativa – Assistente Administrativo (Manhã)

Ano: 2021

Órgão: HEMOBRÁS

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos da Nacionalidade

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, estabeleceu direitos fundamentais, a fim de proteger e garantir que todos os cidadãos tenham os seus benefícios assegurados pelo Estado, conforme os Arts. do 5º ao 17, que tratam dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos e dos partidos políticos. Sobre os direitos e garantias fundamentais, conforme Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A Somente os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República são privativos de brasileiros natos.

B É uma condição de elegibilidade a idade mínima de quarenta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República.

C Conceder-se-á mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

D Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da Lei.

E São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Enviar Resposta