Q152749
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Administração de Pessoal (Tarde)
Ano: 2021
Órgão:
HEMOBRÁS
Banca:
Instituto Consulplan
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Sobre as licenças previstas na Lei nº 8.112/1990, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis
da União, das autarquias e das fundações públicas federais,
analise as afirmativas a seguir.
I. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de
doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos,
do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que
viva a suas expensas e conste do seu assentamento
funcional, mediante comprovação por perícia médica
oficial.
II. Ao servidor convocado para o serviço militar será
concedida licença, na forma da legislação específica.
Concluído o serviço militar, o servidor terá até trinta dias
sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
III. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, ao seu interesse, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses,
para participar de curso de capacitação profissional voltado
para as atribuições do cargo que ocupa. IV. A partir do registro da candidatura e até o trigésimo dia
seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo
período de três meses.
V. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao
servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja
em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos
particulares pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem
remuneração.
Está correto o que se afirma apenas em
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