Questão #152722 - HEMOBRÁS Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) - Direito Administrativo

Q152722 Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde)

Ano: 2021

Órgão: HEMOBRÁS

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Em relação ao regime jurídico da licitação e dos contratos administrativos, nos termos da legislação aplicável às empresas estatais, os casos de inexigibilidade de licitação, também denominados na Lei nº 13.303/2016 de contratação direta:

A Limitam-se ao valor de R$ 100.000,00.

B Dependem da ocorrência prévia de licitação deserta.

C Dependem da ocorrência prévia de licitação fracassada.

D São exemplificados na Lei, ao contrário dos casos de dispensa que são taxativos.

E Também são denominados de dispensa de licitação, a exemplo da hipótese de fornecedor único.

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