Questão #152687 - HEMOBRÁS Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Compras Nacionais e Internacionais (Tarde) - Direito Administrativo

Q152687 Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Compras Nacionais e Internacionais (Tarde)

Ano: 2021

Órgão: HEMOBRÁS

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

À luz do disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, e no Decreto nº 8.945/2016, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Por disposição legal, consideram-se administradores da Hemobrás os membros do Conselho de Administração e da Diretoria.

B A Hemobrás, na aquisição de bens e em decorrência da necessidade de padronização do objeto, poderá fazer a indicação de marca e modelo do bem a ser adquirido.

C A Hemobrás tem a função social de realização do interesse coletivo e, por isso, deve estar orientada para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pela empresa.

D A obrigatoriedade da manutenção e da publicação de regulamento interno de licitações e contratos devidamente atualizados não atinge a Hemobrás, por falta de disposição legal.

E Cabe ao Conselho de Administração da Hemobrás discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de conduta de seus agentes.

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