Q15193
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Agente Administrativo
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Banca:
AMAUC
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
No âmbito da Administração Pública, as compras de
bens devem observar a legislação vigente de licitações e
contratos administrativos, especialmente quanto à
correta definição da modalidade licitatória, em
consonância com o objeto, o valor estimado e as
características do bem a ser adquirido.
Considerando esse contexto, analise as assertivas a
seguir: I.A modalidade pregão é, como regra, a mais adequada
para compras de bens e serviços comuns,
independentemente do valor estimado da contratação,
desde que o objeto possa ser definido por padrões
usuais de mercado.
II.A modalidade concorrência é restrita às contratações
de grande vulto, sendo vedada sua utilização para
compras de bens comuns quando o valor estimado for
inferior aos limites tradicionalmente associados às
contratações de maior complexidade.
III.A escolha da modalidade de licitação, no caso de
compras públicas, deve considerar não apenas o valor
estimado, mas também a natureza do objeto, o critério
de julgamento e a possibilidade de padronização do bem
a ser adquirido. IV.A modalidade dispensa de licitação, nas hipóteses
previstas em lei, constitui modalidade licitatória
autônoma aplicável às compras públicas, devendo
observar rito próprio semelhante ao das modalidades
competitivas.
Está correto o que se afirma em:
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