Questão #15170 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC FEPESE - FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Professor Substituto - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Q15170 FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Professor Substituto

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

A A primeira opção para a pessoa com deficiência é buscar sua inserção em instituições especializadas.

B No ensino regular, toda pessoa com deficiência deverá cursar somente modalidades distintas do currículo oficial.

C Na educação básica, o direito à educação especial para pessoas com deficiência é garantido somente no ensino fundamental.

D A referida Lei foi instituída com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, tendo em vista a sua inclusão social e cidadania.

E Para ser matriculada no ensino regular, a pessoa com deficiência deverá ser submetida a uma avaliação prévia, que irá identificar seu nível de funcionalidade, para então definir se a matrícula poderá ou não ser efetivada.

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