Q150161
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL - Professor de Geografia
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz do artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente,
a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à
saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas
que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e
harmonioso, em condições dignas de existência.
II. Nos termos do artigo 5º do Estatuto da Criança e do
Adolescente, nenhuma criança ou adolescente será objeto de
qualquer forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei
qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos
fundamentais.
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