Q148994
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Médico Veterinário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Equipara-se a acidente de trabalho o acidente que é ligado
ao trabalho, embora não tenha causa única, tendo
contribuído para a morte, a perda ou a redução da
capacidade de trabalho, como pode ser observado no artigo
138 da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de
Santa Maria da Boa Vista (PE).
II. O servidor que obteve a licença para concorrer a cargo
eletivo deverá reassumir o exercício no primeiro dia útil
subsequente ao da publicação ou da decisão transitada em
julgado, caso o registro de candidatura seja negado ou
cancelado pela Justiça Eleitoral, conforme previsto no artigo
142, inciso I, da Lei Complementar n° 005 de 2018, do
município de Santa Maria da Boa Vista (PE).
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