Q148826
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Assistente Social
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Matéria:
Serviço Social
Assunto: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Analise as afirmativas a seguir:
I. O conselho tutelar do município de Santa Maria da Boa
Vista (PE) determinou à autoridade municipal competente a
medida de proteção consistente em matrícula e frequência
obrigatórias em estabelecimento oficial de Ensino
Fundamental para criança com seis anos de idade. Nesse
cenário, a decisão do conselho tutelar somente poderá ser
revista pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha
legítimo interesse.
II. A interferência na formação psicológica da criança
promovida por um dos genitores, que cause prejuízo à
manutenção de vínculos com o outro genitor, não é um ato de
alienação parental.
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