Questão #148010 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR FAUEL - FAUEL - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Advogado - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q148010 FAUEL - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Advogado

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR

Banca: FAUEL

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Ações Autônomas de Impugnação

Sobre a ação rescisória, conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, é CORRETO afirmar que:

A Inadmite-se ação rescisória contra decisão transitada em julgado que não seja de mérito, não sendo apta a afastar essa proibição a alegação de que referida decisão impede nova propositura da demanda.

B Cabe ação rescisória na hipótese de a parte prejudicada obter prova nova, ainda que exclusivamente testemunhal, cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.

C A decisão do juiz que homologa o acordo entre as partes pode ser impugnada por meio de ação rescisória.

D Na ação rescisória não se aplicam as hipóteses de improcedência liminar do pedido, em que o juiz julga o pedido, independentemente da citação do réu.

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