Q147998
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Psicopedagogo
Analise as afirmativas a seguir:
I. O servidor efetivo e o integrante do quadro especial
poderão obter licença, sem remuneração, para tratar de
interesses particulares, desde que não haja ônus para o
Serviço Público Municipal, de acordo com o artigo 134 da Lei
Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria
da Boa Vista (PE). II. O servidor que obteve a licença para concorrer a cargo
eletivo deverá reassumir o exercício no quinto dia útil
subsequente à eleição para o cargo eletivo a que concorreu,
conforme previsto no artigo 142, inciso II, da Lei
Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria
da Boa Vista (PE).
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