Questão #147897 - Prefeitura de Mataraca - PB CONTEMAX - CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Técnico em Enfermagem - Saúde Pública

Q147897 CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Técnico em Enfermagem

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB

Banca: CONTEMAX

Matéria: Saúde Pública

Assunto: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

A Lei nº 8.080/90 regulamenta a Constituição Federal de 1988 e é a primeira Lei Orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde). A Lei dispõe sobre a promoção, proteção recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. No primeiro artigo da Lei Orgânica faz uma referência o artigo 196 da Constituição Federal. Diante do que foi dito, marque a alternativa correta.

A Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

B Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional e internacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

C Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada em caráter não permanente e eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

D Art. 1º Esta lei regula, em todo o território internacional, as ações e serviços de saúde, executados isoladamente e esporadicamente, em caráter permanente, abstrato ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

E Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados de forma conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

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