Q147540
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Professor D - Educação Infantil
O Decreto nº 9.451/2018 regulamenta o art. 58, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência. De acordo com esse
Decreto, indique a alternativa correspondente à seguinte definição:
Unidade autônoma de edificação de uso privado multifamiliar cujas características construtivas permitam a
sua adaptação, a partir de alterações de layout, dimensões internas, ou quantidade de ambientes, sem que
sejam afetadas a estrutura da edificação e as instalações prediais, observado o disposto no referido Decreto.
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