Q147365 FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Assistente Social
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Matéria: Serviço Social
Assunto: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Qual das alternativas abaixo NÃO se refere a um dos aspectos de direito à liberdade, conforme o Art. 16 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente).
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