Questão #147243 - Prefeitura de Águas da Prata - SP IPEFAE - IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Engenheiro Civil - Engenharia Civil

Q147243 IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Engenheiro Civil

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP

Banca: IPEFAE

Matéria: Engenharia Civil

Assunto: Normas e Legislações

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Considerando as disposições do Capítulo III da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta:

A O plano diretor é obrigatório para cidade com mais de dez mil habitantes.

B O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

C O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento fundamental da política de desenvolvimento e expansão urbana.

D A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.

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