Questão #146653 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO IBADE - IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Fiscal em Vigilância Sanitária - Saúde Pública

Q146653 IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Fiscal em Vigilância Sanitária

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO

Banca: IBADE

Matéria: Saúde Pública

Assunto: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

A partir da Lei n° 8080/90, a atuação da sociedade no sistema de saúde foi ampliada, democratizada e passou a ser qualificada por “controle social”. Além do Conselho Nacional de Saúde (CNS), os municípios e estados passaram a constituir seus próprios Conselhos de Saúde. São características do Conselho de Saúde, EXCETO:

A são compostos por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS.

B têm sua existência garantida em qualquer circunstância e para ser extinto é preciso haver uma lei.

C tomam decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.

D são subordinados ao Poder Executivo – ao prefeito, ao governador ou ao secretário de saúde.

E não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.

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