Questão #14648 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC PS Concursos - PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Professor Supletivo Nivelamento (Pedagogia) - Pedagogia

Q14648 PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Professor Supletivo Nivelamento (Pedagogia)

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Timbé do Sul - SC

Banca: PS Concursos

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

De acordo com o Art. 24 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece regras comuns para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio, assinale a alternativa CORRETA:

A A carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e médio, distribuídas em, no mínimo, 180 dias letivos, incluído o tempo reservado aos exames finais.

B A carga horária mínima anual será de 1.000 horas para o ensino fundamental e de 800 horas para o ensino médio, distribuídas em, no mínimo, 200 dias letivos.

C A carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e de 1.000 horas para o ensino médio, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

D A carga horária mínima anual será de 800 horas para ambos os níveis, distribuídas conforme decisão exclusiva da instituição de ensino.

E A carga horária mínima anual será definida pelos sistemas de ensino, não havendo parâmetros mínimos estabelecidos em lei.

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