Questão #146334 - Prefeitura de Timon - MA NUCEPE - NUCEPE - 2020 - Prefeitura de Timon - MA - Professor Educação Básica - Matemática - Pedagogia

Q146334 NUCEPE - 2020 - Prefeitura de Timon - MA - Professor Educação Básica - Matemática

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Timon - MA

Banca: NUCEPE

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

A organização da educação brasileira, conforme a LDB, dá-se em regime de colaboração, e a divisão de atribuições considera os diversos âmbitos administrativos. Neste sentido, são incumbências exclusivas dos Municípios

A elaborar o Plano Nacional de Educação e estabelecer competências e diretrizes para a educação infantil.

B elaborar e executar proposta pedagógica das escolas e assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas na rede municipal.

C elaborar o plano Municipal de educação e fixar normas gerais sobre cursos de graduação e pósgraduação;

D estipular competências e diretrizes para a educação infantil e estabelecer diretrizes e procedimentos para atendimento, de alunos com altas habilidades.

E exercer ação redistributiva em relação às escolas municipais e oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.

Enviar Resposta