Questão #146201 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP IPEFAE - IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Engenheiro Agrônomo - Engenharia Agronômica (Agronomia)

Q146201 IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Engenheiro Agrônomo

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP

Banca: IPEFAE

Matéria: Engenharia Agronômica (Agronomia)

Assunto: Direito Agrário e Legislação

Considerando à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, quanto aos documentos de cooperação disciplinados em Lei, assinale a alternativa correta:

A Os convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do Poder Público, serão sempre fixados por prazo determinado, facilitando o controle do ente público.

B Em nenhuma hipótese será permitida a delegação de atribuições de um ente federativo a outro.

C A Comissão Tripartite Nacional tem o objetivo de fomentar a gestão ambiental compartilhada e descentralizada entre os entes federativos.

D Os consórcios públicos não são considerados instrumentos de cooperação institucional.

Enviar Resposta