Q146195
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Engenheiro Agrônomo
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Matéria:
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assunto: Direito Agrário e Legislação
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)2, que age
preventivamente sobre a proteção do meio ambiente. A
licença ambiental cuja finalidade é aprovar a forma
proposta de convívio do empreendimento com o meio
ambiente e estabelecer condicionantes para a
continuidade da operação é a:
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