Questão #14614 - Prefeitura de Itá - SC AMAUC - AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Classe - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q14614 AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Classe

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Itá - SC

Banca: AMAUC

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança é reconhecida como sujeito de direitos e deve receber proteção integral, cabendo à família, à sociedade e ao Estado assegurar condições adequadas para seu desenvolvimento. Considerando esse princípio legal, é CORRETO afirmar que constitui direito fundamental da criança:

A Receber tratamento desigual, conforme critérios definidos pelos adultos responsáveis.

B Ser responsabilidade exclusiva da escola, sem participação da família ou do estado.

C Ser submetida a situações de negligência ou descuido quando não houver intenção de causar danos.

D Ter seus direitos garantidos ou negados de acordo com seu comportamento ou desempenho.

E Ter acesso à educação, à dignidade, ao respeito e à proteção, sendo resguardada de qualquer forma de negligência, discriminação, violência ou opressão.

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