A A comprovação da existência de estabelecimento educacional com instalações adequadas e em conformidade com as normas de referência.

B A previsão do processo e dos requisitos para a escolha do dirigente.

C A apresentação das atividades de natureza individual e específica.

D A definição das estratégias para a gestão de conflitos, vedada.

E Aprevisão de isolamento cautelar, exceto nos casos previstos no § 2o do art. 49 desta lei e a previsão de regime disciplinar nos termos do art. 72 desta lei.