O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é um direito humano, sendo garantido no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), que é não só um dever do Estado, mas também responsabilidade de toda a sociedade civil. As violações podem ocorrer por ação direta que resulte em interferência do direito, ou por omissão na adoção das medidas necessárias provenientes de obrigações legais. Podem ser reconhecidas como violações do DHAA, exceto: