Questão #145236 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG Unoesc - Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico Administrativo - Direito Constitucional

Q145236 Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico Administrativo

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG

Banca: Unoesc

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

A Constituição de 1988, no artigo 37, § 6º, determina que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. ” Disso pode-se extrair:

A Que há a responsabilidade subjetiva do Estado e a responsabilidade subjetiva do agente público.

B Que há a responsabilidade objetiva do Estado e a responsabilidade objetiva do agente público.

C Que há a responsabilidade objetiva do Estado e a responsabilidade subjetiva do agente público.

D Que há a responsabilidade subjetiva do Estado e a responsabilidade objetiva do agente público.

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