Q145217 Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor
Ano: 2020
Banca: Unoesc
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

De acordo com os dispositivos constitucionais e com a LDB, cabe aos municípios a responsabilidade pela Educação Infantil. Mas para que o reconhecimento legal do dever do Estado e do direito da criança a ser atendida em creches e pré-escolas possa ser efetivado e para que esse atendimento se vincule efetivamente à área educacional, é necessária: I. Uma ação conjunta dos governos, nas instâncias federal, estadual e municipal, e a parceria com a sociedade. II. A integração efetiva, sendo necessário que os Conselhos de Educação elaborem regulamentações para o credenciamento e o funcionamento das instituições de Educação Infantil. III. A certificação de que as creches e as pré-escolas têm espaço físico e materiais adequados. IV. A participação dos professores nas salas de aula das creches, mesmo sem a formação necessária, pois, com essas leis estabelecidas, ainda não se exige a formação e o aperfeiçoamento enquanto educadores. Assinale a alternativa que contém apenas afirmativas corretas:

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