Q14486
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Motorista
Em conformidade com a Lei Municipal nº 802/2007, o
servidor estável poderá perder o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de
desempenho, na forma de lei complementar, assegurada
ampla defesa.
IV. Para cumprimento dos limites da despesa com pessoal,
nos termos da Constituição Federal e da legislação
correlata.
Está CORRETO o que se afirma:
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