Q144259
IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Clínico
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Banca:
IMPARH
Matéria:
Medicina
Assunto: Legislação da Saúde. SUS.
No que se refere à organização do Sistema Único de Saúde
(SUS), o artigo 14-B da Lei Federal nº 8080/1990 estabelece o
reconhecimento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de
Saúde (CONASEMS). Sobre essas entidades, de acordo com a
referida legislação, julgue os itens como verdadeiros (V) ou falsos
(F) e assinale a alternativa que indica corretamente a sequência
de cima para baixo.
(__) São reconhecidos como entidades representativas dos entes
estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde
e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na
forma do regulamento.
(__) O CONASS e o CONASEMS receberão recursos do orçamento
geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para
auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo
ainda celebrar convênios com a União.
(__) Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS)
são reconhecidos como entidades que representam os entes
municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias
referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao
CONASEMS, na forma que dispuserem seus estatutos.
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