Questão #143727 - Câmara de Boituva - SP VUNESP - VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente de Contabilidade e Finanças - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Q143727 VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente de Contabilidade e Finanças

Ano: 2020

Órgão: Câmara de Boituva - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assunto: Legislação do Município de Boituva

Suponha que Leonardo, servidor público do Município de Boituva, sem justa causa, deixou de se submeter a exame médico determinado por autoridade. Considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público de Boituva, a Leonardo poderá ser aplicada a pena de

A suspensão, que não excederá a 30 (trinta) dias e prescreverá em 05 (cinco) anos, a contar do dia em que a autoridade tomar conhecimento da existência da falta.

B advertência, que prescreverá em 02 (dois) anos, começando o prazo prescricional a correr do dia em que a autoridade tomar conhecimento da existência da falta.

C suspensão, que não excederá a 90 (noventa) dias e prescreverá em 02 (dois) anos, a contar do dia em que a autoridade tomar conhecimento da existência da falta.

D repreensão, aplicada por escrito, que prescreverá em 05 (cinco) anos, e a prescrição será interrompida pela instauração de sindicância ou procedimento administrativo.

E demissão, que prescreverá em 02 (dois) anos, e a autoridade competente para aplicar tal penalidade é o secretário.

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