Q142544 IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Assistente Social
Ano: 2020
Banca: IDCAP
Matéria: Serviço Social
Assunto: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

A Lei 10.741 de 01/10 de 2003, dispõe sobre o Estatuto do idoso que visa regular os direitos assegurados as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O Art. 3º, aponta os responsáveis em assegurar com prioridade os direitos inerente a pessoa idosa. Baseados na garantia desses direitos, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao artigo citado:

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