Q141854 GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Educador Social
Ano: 2020
Banca: GSA CONCURSOS
Matéria: Serviço Social
Assunto: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

As medidas socioeducativas são aplicadas pelo juiz e sua finalidade é pedagógica. São aplicadas para corrigir ato infracional cometido por adolescentes, entendidos como crime ou contravenção penal de acordo com a legislação brasileira. Segundo o ECA qual é a idade que possibilita a aplicação das medidas socioeducativas?]

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