Questão #141650 - Prefeitura de Arabutã - SC AMAUC - AMAUC - 2020 - Prefeitura de Arabutã - SC - Contador - Contabilidade Pública

Q141650 AMAUC - 2020 - Prefeitura de Arabutã - SC - Contador

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC

Banca: AMAUC

Matéria: Contabilidade Pública

Assunto: Ingressos e Dispêndios Públicos

A renúncia de receita, para ser implementada, dependerá de pelo menos uma das seguintes condições, exceto:

A Demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.

B Demonstração de que a renúncia não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.

C Estar acompanhada de medidas de compensação.

D Compreender anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral.

E Prever o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

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