Q141363
WE DO Serviços - 2020 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC - Engenheiro Civil
Segundo o Capítulo XI do Plano Diretor de
Desenvolvimento Municipal, que trata do estudo de impacto
de vizinhança (EIV), assinale a alternativa correspondente.
I - O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV é um
instrumento a ser exigido para a concessão de licenças e
autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de
empreendimentos e atividades que possam causar impacto
afetando a qualidade de vida da população residente na área
ou nas proximidades.
II - Deverá alertar e precaver quanto à repercussão do
empreendimento no que se refere às questões ligadas a
visibilidade, acesso, uso e estrutura do meio ambiente natural
ou construído evitando o desequilíbrio no crescimento urbano
e garantindo condições mínimas de ocupação dos espaços
habitáveis
III - Os empreendimentos e atividades, privados ou públicos
que dependerão de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de
Vizinhança - EIV para obter as licenças ou autorizações de
construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder
Público Municipal, serão definidos em legislação específica, a
ser editada no prazo de um ano a partir da aprovação deste
Plano Diretor.
IV - O EIV será elaborado de forma a contemplar os efeitos
positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto
à qualidade de vida da população residente na área e suas
proximidades. Os critérios de análise para elaboração do EIV
são os seguintes: adensamento populacional, valorização
imobiliária, uso e ocupação do solo, poluição sonora,
atmosférica e hídrica, riscos ambientais e impacto
socioeconômico na população atuante ou residente no
entorno.
Está correto quando se afirma que:
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