Q141315 CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor Classe A
Ano: 2020
Banca: CPCON
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

O Título II do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) trata dos Direitos Fundamentais, o Capítulo I do Direito à Vida e à Saúde. De acordo com o art. 7º, “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. Em relação ao que estabelece alguns dos artigos desse capítulo, analise as proposições e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. ( ) Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada semestralmente na semana que incluir o dia 1º de março, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência. ( ) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.
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