Q141314
CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor Classe A
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Jacaraú - PB
Banca:
CPCON
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
De acordo com o art. 18º-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), “Os pais, os integrantes da família ampliada, os
responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de
adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de
correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis”, às seguintes
medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:
I- encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II- encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III- encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
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