Q141198 VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Professor de Educação Básica II
Ano: 2020
Banca: VUNESP
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

O Art. 6o , do Capítulo II, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), estabelece os direitos sociais que o país reconhece e que são amparados por leis específicas. Segundo o referido artigo, são direitos sociais, entre outros, a educação,

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