Q141198
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Professor de Educação Básica II
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
O Art. 6o
, do Capítulo II, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), estabelece os direitos sociais
que o país reconhece e que são amparados por leis específicas. Segundo o referido artigo, são direitos sociais,
entre outros, a educação,
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