Q140948
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Técnico em Saúde Bucal
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Matéria:
Saúde Pública
Assunto: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Considerando a Resolução GM/MS nº.
453/2012 que aprova as diretrizes para
instituição, reformulação, reestruturação e
funcionamento dos Conselhos de Saúde os quais
são órgãos colegiados de caráter permanente e
deliberativo composto por representantes do
governo, prestadores de serviço, profissionais de
saúde e usuários, com função de atuar na
formulação de estratégias e no controle da
execução da política de saúde na instância
correspondente.
A respeito dos Conselhos de Saúde, conforme
previsto na Resolução 453/12, analise os itens:
I. Recomenda-se que, a cada eleição, os
segmentos de representações de usuários,
trabalhadores e prestadores de serviços, ao
seu critério, promovam a renovação de, no
mínimo, 25% de suas entidades
representativas.
II. A participação dos membros eleitos do
Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como
conselheiros é permitida nos Conselhos de
Saúde.
III. O Plenário do Conselho de Saúde se
reunirá, no mínimo, a cada mês e,
extraordinariamente, quando necessário, e
terá como base o seu Regimento Interno. A
pauta e o material de apoio às reuniões
devem ser encaminhados aos conselheiros
com antecedência mínima de 12 (doze)
dias.
IV. As decisões do Conselho de Saúde serão
adotadas mediante quórum: entende-se por
maioria qualificada 1/3 (um terço) do total
de membros do Conselho.
V. O Conselho de Saúde contará com uma
secretaria-executiva coordenada por
pessoa preparada para a função, para o
suporte técnico e administrativo,
subordinada ao Plenário do Conselho de
Saúde, que definirá sua estrutura e
dimensão.
Está(ão) CORRETA(S):
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