Q140620
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Fiscal de Arrecadação
São certidões que, requeridas pelo interessado e
emitidas pelo Fisco, comprovam a quitação de
tributos, com todas as informações necessárias à
identificação do contribuinte, do domicílio fiscal e
do ramo do negócio ou atividade e indicação do
período a que se refere o pedido.
Com efeito, quanto à existência de pendência
tributárias, as certidões podem ser: I. Certidão Negativa de Débito: quando não
houverem dívidas tributárias no período
indicado no requerimento.
II. Certidão Positiva de Débito: quando acusar a
existência de dívida tributária.
III. Certidão Positiva com Efeitos de Negativa:
quando constatada a existência de créditos
não vencidos, em curso de cobrança executiva
em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja
exigibilidade esteja suspensa. Está(ão) CORRETA(S):
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