Q140064
FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Tesoureiro
Ano: 2020
Órgão:
Câmara de Imbé - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
O Art. 91 da Constituição Federal define que o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Segundo as disposições do referido artigo, entre os membros natos do referido Conselho estão, EXCETO o(os):
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